Folha para cálculo das tarifas (xls, 204 kb) Transpuseram-se as regras da ERSAR para uma folha de cálculo, em que são calculadas as tarifas máximas e mínimas para diversas capitações e número de pessoas no alojamento.
Dados de referência ( xls, 415 kb) : Capitações de referência; Alojamento e Abastecimento de água em Portugal, segundo o censo de 2001.
Resumo do tarifário (pdf, 8 kb);
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Nota de Imprensa 18/3/2011
A FACTURA DA ÁGUA
Aproximando-se as comemorações do Dia Mundial da Água, no próximo dia 22 de Março, a Associação Água Pública e o STAL consideram que o momento político e económico que o País atravessa impõe que esta data seja assinalada com um forte apelo à luta contra o violento ataque económico aos trabalhadores e à população em geral, à redução dos salários, do emprego, das reformas, das pensões e das prestações sociais do Estado, ao aumento do custo de vida, do desemprego, de impostos sobre o trabalho e sobre o consumo dos bens mais essenciais.
Um contexto em que a factura da água doméstica é mais um factor de agravamento da pobreza, porque, tal como o IVA, é um imposto regressivo, que penaliza mais os que menos têm, representa uma percentagem do rendimento tanto maior quanto o rendimento é mais baixo, ao contrário de impostos progressivos, cuja percentagem aumenta com o rendimento.
O preço da água doméstica – que inclui esgotos, lixos e IVA – é já em muitos concelhos um peso económico grande para uma crescente percentagem da população. Os casos mais extremos resultam em corte de fornecimento, muitíssimos outros são mais privações na alimentação, na saúde, no agasalho, nos livros escolares ou no transporte, para pagar a água essencial.
A privatização, em regra precedida da empresarialização, transforma o serviço público em negócio e a factura aumenta. Segundo a própria Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), a gestão privada «regista valores máximos de encargos suportados pelos utilizadores com o abastecimento de água superiores em cerca de 30 por cento e de 17 por cento - respectivamente para consumos médios anuais de 120 e de 180 metros cúbicos -, quando comparados com os melhores resultados conseguidos pelas restantes entidades gestoras, como sejam as integradas nos serviços municipais.»
Todo o processo tem sido fortemente impulsionado pelo Governo, sobretudo através do estrangulamento financeiro das Autarquias e de pressões de todo o género para aderirem a sistemas multimunicipais, que consistem em comprar a água e a entrega do esgoto a uma empresa da holding Águas de Portugal, a preços que podem ser alterados unilateralmente pelo Governo a qualquer momento, cedendo ao mesmo tempo grande parte do património à empresa e das competências sobre os serviços de água ao Governo.
Muitas Autarquias cederam a esta pressão, encontrando-se agora em situação financeira dramática pelos encargos de pagamento que são impostos pelo Governo sem qualquer controlo das Câmaras, como é patente, por exemplo, nos sistemas das “Águas Zêzere e Côa”, Águas de Trás os Montes", "Águas do Norte Alentejano", etc, ficando reféns do grupo Águas de Portugal e de um modelo que onera as populações e acentua a exploração dos trabalhadores com o único objectivo de preparar a privatização do sector.
Entretanto o Governo desencadeou nova ofensiva para um aumento violento da factura da água, para forçar os preços à altura de negócio dourado para os privados.
Surgiu em Junho de 2010 como "Recomendação Tarifária" da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e, se fosse lei, traria aumentos brutais à facturação da água em todo o país, legitimando os mais altos preços praticados. Foi fortemente contestado por numerosas autarquias e pela Associação dos Municípios Portugueses, mas avalizou as práticas gananciosas, com os máximos "recomendados". Está prevista uma nova versão brevemente, que terá de ser prontamente repudiada e fortemente combatida.
O STAL e a Associação Água Pública comemoram o Dia Mundial da Água em luta contra esta política, afirmando com redobrado empenho a exigência de que estes serviços essenciais se mantenham sob controlo das autarquias, mediante uma gestão pública, democrática e de qualidade, objectivos que se inserem também na Manifestação Nacional da CGTP-IN convocada para este Sábado, 19 de Março, em Lisboa.
Apelamos a todos para juntarem forças nesta luta.
Lisboa, 18 de Março de 2011
A Direcção Nacional do STAL; A Direcção da Associação Água Pública
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Agosto de 2010
O TARIFÁRIO DA ERSAR
SUBIDA BRUTAL DO TARIFÁRIO DA ÁGUA E DO SANEAMENTO
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos emitiu recomendação tarifária que aumenta brutalmente a factura da água em quase todo o País
A ERSAR emitiu a Recomendação nº 02/2010, intitulada "critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos" que enviou às empresas concessionárias de serviços de abastecimento e de águas residuais e a (algumas?) Câmaras Municipais, para eventual parecer, dando o prazo de de 28 de Julho a 15 de Agosto
Esse documento, contráriamente às recomendações anteriores e à recomendação posterior, numerada 03/2010, que estão afixadas no portal da ERSAR, continua escondido dos portugueses afectados
Obriga a subir significativamente a factura da água em mais de metade dos concelhos do Continente, e permite o nivelamento pelos valores mais altos actualmente praticados
A oportunidade escolhida para emissão do documento foi o dia em que as Nações Unidas aprovaram a Resolução que declara o direito à água e ao saneamento como direito humano e simultâneamente, como já vai sendo habitual, em Agosto e no período de férias da Assembleia da República.
Manifestamente, a Entidade Reguladora articula os tarifários com os empresários da água, nas costas dos utentes e dos seus representantes na AR.
Que interesses serve esta "Entidade Reguladora"?
Resolução 02/2010 da ERSAR (pdf, 2Mb) Documento completo, imagem digitalizada.
Atenção! o "exemplo" apresentado pela ERSAR é "muito baixo" na gama de possibilidades. Use a folha de cálculo que oferecemos, com a gama completa da "recomendação", ou veja o Resumo do tarifário (pdf, 8 kb)
no site do ERSAR é possível ver algumas tarifas, por concelho, em 2007.
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