C0MISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
X LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
G.T. Nº 2 - LEI DA ÁGUA
PROPOSTA DE METODOLOGIA
(definida por consenso na reunião do G.T. realizada em 14.Jul.2005)
1. CALENDÁRIO E PROCEDIMENTOS
> Julho
- Fazer divulgação na Imprensa da Audição Parlamentar a realizar em Setembro sobre a Lei da Água.
- Criar destaque na página pública da AR na Internet, convidando todos os interessados para a Audição Parlamentar e disponibilizando para consulta as iniciativas legislativas do Governo e dos Grupos Parlamentares
> 10 de Agosto (Quarta-feira) — data até á qual devem ser recebidos os pareceres escritos de entidades de âmbito nacional (*),
> 14 de Setembro (Quarta-feira)
o Audição Parlamentar a realizar durante odia (9,30 h — l3 h; 1430 h —19 h) na Sala do Senado da A.R..
o Limite para a entrega de propostas dos Grupos Parlamentares para os Textos de Substituição.
> 15 (Quinta-feira) e 16 (Sexta-feira) de Setembro — Reunião do G.T para análise das propostas e e!aboração de dois Textos de Substituição, tendo por base as Propostas de Lei do Governo e acolhendo as propostas dos G.P. que forem aprovadas.
> 27 (Terça-feira) de Setembro — Reunião da Comissão para discussão e votação na especialidade dos dois Textos de Substituição apresentados pelo G.T. e aprovação dos respectivos Textos Finais.
> 29 (Quinta-feira) de Setembro — Votação final global dos Textos Finais e PIenário da A.R.
2. ENTIDADES ÀS QUAIS SERÁ SOLICITADO PARECER ESCRITO
Municípios
o ANMP — Associação Nacional de Municípios Portugueses
o ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias
Consumidores
o APRH — Associação Portuguesa de Recursos Hídricos
o DECO
o Movimento de Utentes de Serviços Públicos
o Associação Portuguesa de Mini-Hídricas
Ambiente
o QUERCUS
o GEOTA
o LPN
o CPADA — Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente
o Associação Água Pública
o Associação Portuguesa dos Engenheiros do Ambiente
o Grupo Português da Associação Internacional de Hidrogeólogas
o Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
Indústria
o CIP – Conferderação da Indústria Portuguesa
o AIP – Associação industrial Portuguesa
o AEP - Associação Empresarial Portuguesa
Agricultura e Pescas
o CAP
o CNA
o CONFAGRI
o Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
o Federação dos Sindicatos das Pescas
Sindicatos
o UGT
o CGTP
o Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas
Turismo
o CTP — Confederação do Turismo Português