http://www.parlamento.pt/destaques/audicao_CPLAOT.html
COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
(X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa)
No âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade das iniciativas legislativas (*) que visam aprovar uma Lei - Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território deliberou promover uma Audição Parlamentar, a decorrer na Sala do Senado da Assembleia da República, no dia 14 de Setembro próximo (Quarta-feira), no seguinte horário:
9,30 h - 13 h; 14,30 h - 19 h.
Convidam-se os interessados em participar na referida audição a efectuar a sua inscrição até ao dia 9 de Setembro próximo, nos serviços de apoio à Comissão, pelos seguintes contactos:
fax: 21 391 7448
e-mail:Comissao.7a-CPLAOT@ar.parlamento.pt
O Presidente da Comissão,
Jorge Coelho
* - INICIATIVAS LEGISLATIVAS
Proposta de Lei n.º 19/X - GOV;
Proposta de Lei n.º 22/X - GOV;
Projecto de Lei n.º 51/X - PSD;
Projecto de Lei n.º 104/X - CDS-PP;
Projecto de Lei n.º 119/X - PCP;