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ÁGUA, DIREITO HUMANO UNIVERSAL |
Água e Declaração Universal dos Direitos do HomemComemorou-se em 10 de Dezembro de 2008 o 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Os documentos da Campanha "Água é de todos" por essa ocasião, continuam oportunos. - DIREITO À ÁGUA - Declaração de Imprensa da Associação Água Pública - Comunicado da Campanha "água de todos" sobre o direito à água - Carta pelo direito à água - Notícia da entrega dos documentos à Assembleia da República |
água - direito humanoResolução da Assembleia das Nações Unidas reconhece o direito à água potável e ao saneamento como direito humanoCom 122 votos a favor, 41 abstenções, e nenhum voto contra, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução reconhecendo o direito à água potável e ao saneamento como direito humano. Assembleia das Nações Unidas - Plenário - 108ª Sessão - 28 de Julho de 2010
A Assembleia Geral,
(…) Reconhecendo a importância da água para beber, equitativa, limpa e segura, assim como do saneamento, como componentes integrantes da realização de todos os direitos humanos. Reafirmando a responsabilidade dos Estados pela promoção e de todos os direitos humanos, que são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelaccionados, e que têm de ser tratados globalmente, de forma justa e igual, na mesma base e com o mesmo ênfase. (...) 1 . Reconhece o direito à água limpa e segura para beber e ao saneamento como um direito humano, que é essencial à plena fruição da vida e de todos os direitos humanos: 2. Apela aos Estados e organizações internacionais para proverem recursos financeiros, capacitação institucional e transferência de tecnologia, através de assistência e cooperação internacional, em particular aos países em vias de desenvolvimento, no sentido de intensificar esforços para prover todas as pessoas de àgua potável limpa e de saneamento, seguros, acessíveis e baratos. (...) |
DOCUMENTOSNOVO! Resolução Aprovada, texto final:Resolution adopted by the General Assembly, A/RES/64/292 – The human right to water and sanitation Resolución aprobada por la Asamblea General A/RES/64/292 El derecho humano al agua y el saneamiento Résolution adoptée par l’Assemblée générale A/RES/64/292 Le droit à l’eau et à l’assainissement : droit de l’homme Texto completo da Proposta de Resolução aprovada:Draft resolution (A/64/L.63/Rev.1) – Versão oficial, em inglês Tradução em Castelhano Tradução em Francês NOTAS: A proposta de resolução foi adoptada com "modificações orais". A versão final só foi disponibilizada algumas semanas depois As traduções são um pouco diferentes da versão oficial Notícia e votações:General Assembly Adopts Resolution Recognizing Access to Clean Water, Sanitation as Human Right |