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21 de Setembro de 2011

MANIFESTO

DEFENDER JUNTOS A ÁGUA DE TODOS


I



Em Portugal foram removidas as barreiras constitucionais e legais à espoliação do bem comum que é a água e dos direitos das pessoas à sua fruição, em benefício de grandes interesses económicos privados.

A privatização de facto verifica-se simultaneamente em várias frentes, que vão da captação da água na natureza, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos, pelas infraestruturas públicas como portos e barragens, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

29 de Julho de 2011

DECLARAÇÃO DE IMPRENSA

RELANÇAMENTO DA CAMPANHA "ÁGUA É DE TODOS"


  • Considerando a necessidade urgente de fortalecer e intensificar a defesa da fruição da água e do saneamento por todas as pessoas, face ao crescente e violento ataque ao direito universal à água em Portugal;

  • Considerando a premência de defesa da propriedade e gestão pública da água como recurso estratégico, meio ecológico essencial à vida e factor sanitário fundamental, bem como das infraestruturas e serviços de água;

  • Condenando os objectivos do governo de privatizações de sectores, recursos e serviços estratégicos, com ênfase para a concessão e alienação dos monopólios naturais da água e dos serviços de água e em particular a anunciada privatização do grupo Águas de Portugal, caminho que, tal como outros exemplos de venda de sectores estratégicos confirma, tornaria o país ainda mais dependente, injusto e desigual;

  • Considerando indispensável a continuação e o reforço do investimento nos sistemas de água, saneamento e tratamento de águas residuais, melhorando a elevação dos níveis de cobertura, a qualidade de vida das populações e a protecção das nossas águas e aquíferos;

  • Afirmando que a água não é um bem mercantilizável e exigindo a manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos;

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CONTACTOS DA CAMPANHA

Sede da Campanha: Água é de Todos - Rua D. Luís I, 20 F – Lisboa
Portal: http://www.aguadetodos.com
Correio Electrónico: geral(ARROBA)aguadetodos.com

Ciclo anterior: Campanha "água é de todos, não o negócio de alguns!"

22 de Março de 2009 - Entrega do abaixo-assinado Pelo Direito à Água, Por uma Gestão Pública de Qualidade


36865 pessoas subscreveram o abaixo-assinado Pelo Direito à Água, Por uma Gestão Pública de Qualidade

recolha de assinaturas 13 de março de 2009
recolha de assinaturas 13 de março de 2009

Fotos de 13 de Março de 2009

A Campanha Água de Todos, de cuja comissão permanente faz parte a Associação Água Pública, assinalou a efeméride entregando na Assembleia da República o abaixo assinado através do qual 36865 subscritores, considerando que o processo de privatização da água em curso é uma grave ameaça ao acesso de todos à água, exigem:

  • A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.
  • A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.
  • A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.
  • O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.
  • A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.
  • Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.
  • Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.

recolha de assinaturas 13 de março de 2009
recolha de assinaturas 13 de março de 2009

recolha de assinaturas 13 de março de 2009
Subscrição e delegação para entrega do abaixo-assinado

NOTÍCIAS e EFEMÉRIDES


  • DIA MUNDIAL DA AGUA: Em 18 de Fevereiro de 2008, a Associação Água Pública e o STAL iniciaram a Campanha Nacional "Água é de Todos"; Nesta ocasião, antecipando a comemoração do dia Mundial da Água, 22 de Março, estas duas organizações fizeram uma Declaração de Imprensa Conjunta apelando à defesa da água para todos.



  • Fotos da divulgação da Campanha no 1º de Maio (clique na imagem para ver)

    CAMPANHA "ÁGUA É DE TODOS" - 2008/2009


    PELO DIREITO À ÁGUA - POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE



    texto do abaixo-assinado

    entregue em 20/3/2009, com 36865 assinaturas


    Exmo. Senhor Presidente da República

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

    Exmos. Senhores Deputados à Assembleia da República

    Exmo. Senhor Primeiro Ministro


    Considerando que o processo de privatização da água em curso é uma grave ameaça ao acesso de todos à água, os abaixo assinados, exigem:


    • A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.
    • A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.
    • A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.
    • O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.
    • A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.
    • Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.
    • Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.
    • Os Subscritores








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