Ver também o comunicado distribuído em Março, sobre a subida do tarifário da água
CAMPANHA "ÁGUA É DE TODOS"
Foi lançada e está aberta à subscrição
A INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS
Para protecção dos direitos individuais e comuns á água
Os cidadãos signatários, titulares do direito de iniciativa legislativa, entendem que é crucial assegurar em Portugal a universalidade do direito humano fundamental à água e ao saneamento, bem como a protecção das funções da água, sociais, ecológicas e económicas e a continuidade da sua fruição como condomínio comum essencial à vida e a todas as actividades produtivas.
Assim, ao abrigo da Lei nº 17/2003, de 4 de Junho e do artigo 167º da Constituição da República Portuguesa propõem o seguinte Projeto de Lei:
São necessárias 35 mil assinaturas para que esta proposta seja votada na Assembleia da República, pelo que o trabalho no terreno é agora uma tarefa prioritária de todos e de cada um de nós.
A Campanha «Água é de todos» apela a uma mobilização geral em torno deste combate, seguramente difícil mas absolutamente necessário.
22 de Outubro de 2011 A Associação Água Pública participou no 10º Encontro Nacional das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos, que aprovou por unanimidade uma moção contra a privatização da água. Ver Moção (pdf)
1 de Outubro de 2011, Dia Nacional da Água A Campanha “água é de todos” participou, com um pano e distribuição de divulgação do Manifesto da Campanha, nas Manifestações “Contra o empobrecimento e as injustiças, pelo emprego, pelos salários, as pensões e os direitos sociais” em Lisboa e no Porto Ver fotos no facebook
29 de Julho de 2011, Relançamento da Campanha "água é de todos" e emitida Declaração de Imprensa pelas Organizações Promotoras Ler
28 de Julho de 2011,"Água Pública, um direito?!?" em Tertúlia organizada pela Associação Água Pública, o Conselho Português Para a Paz e Cooperação e o Clube Estefânia ver cartaz
19 de Julho de 2011, Associação Água Pública participa na Audição Parlamentar realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre "as consequências do programa de privatizações no desenvolvimento do país" Ler o texto da intervenção (pdf)
14 de Julho de 2011, Não à privatização das Águas de Portugal! A Associação distribuíu em Lisboa um comunicado apelando à resistência e luta em defesa da água para todos, e em particular para a oposição à privatização das Águas de Portugal e em defesa da EPAL pública. ver comunicado (pdf)
12 de Junho de 2011, MAIS DE 25 MILHÕES DE ITALIANOS VOTARAM PELA ÁGUA PÚBLICA Os Italianos rejeitaram massivamente a privatização da água e a obtenção de lucros da água Ver notícia e mais informação
18 de Março de 2011 Realizaram-se a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA e a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA da Associação Água Pública. Foram aprovados os relatórios de actividades e contas relativos a 2009 e 2010 e o plano de actividades para 2011; foi aprovada a alteração aos Estatutos. Os documentos aprovados serão disponibilizados em breve neste portal.
10 de Novembro de 2010, Parlamento Europeu: PROTECÇÃO DA ÁGUA COMO BEM PÚBLICO Um grupo de deputados europeus integrando o deputado português João Ferreira, apresentou no dia 10 de Novembro de 2010 ao Parlamento Europeu a "Declaração escrita sobre a protecção da água como bem público", solicitando "às instituições europeias e aos Estados-Membros que desenvolvam todos os esforços para garantir que a totalidade dos cidadãos, sem exclusões, possa gozar do direito à água e ao saneamento" e instando a Comissão a rever a legislação pertinente para garantir a propriedade e a gestão pública da água, bem como das empresas de distribuição. Ver mais ...
1 de Outubro de 2010, Dia Nacional da Água
28 DE JULHO DE 2010, A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos emitiu recomendação tarifária que aumenta brutalmente a factura da água em quase todo o País ... Ver e dossier sobre tarifário...
28 DE JULHO DE 2010, Resolução da Assembleia das Nações Unidas reconhece o direito à água potável e ao saneamento como direito humano - Reconhece o direito à água limpa e segura para beber e ao saneamento como um direito humano, que é essencial à plena fruição da vida e de todos os direitos humanos
- Apela aos Estados e organizações internacionais para proverem recursos financeiros, capacitação institucional e transferência de tecnologia, através de assistência e cooperação internacional, em particular aos países em vias de desenvolvimento, no sentido de intensificar esforços para prover todas as pessoas de àgua potável limpa e de saneamento, seguros, acessíveis e baratos.
Ver mais, notícia e documentos associados
22 DE MARÇO DE 2010, Comemoração do Dia Mundial da Água - A Associação Água Pública comemorou o DMA 2010 em conjunto com o STAL. Foi apresentada uma nota de imprensa e organizada uma exibição pública do filme-documentário "H2O Á VENDA".
Para mais informação e para descarga do folheto e do cartaz ver página do DMA 2010 .
20 de Março de 2010, Italianos manifestam-se pela água pública Realizou-se uma enorme manifestação em Roma em defesa da água pública, com o lema "A Água é de todos, deve ser pública - defendamos o bem comum".
Ver mais na página do DMA 2010 .
30 de Janeiro de 2010, 9º ENCONTRO NACIONAL DO MUSP - Realizou-se no dia 30 de Janeiro, na Arrentela, o 9º Encontro Nacional das Comissões e Associações de Utentes. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre a água apresentada pela Associação Água Pública.
Ver mais sobre o Encontro e posições do MUSP em http://movimentoutentes.blogspot.com/
10 DE DEZEMBRO DE 2009, ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL:Foram aprovados o Relatório e contas relativos ao exercício de 2008, e eleitos os novos Corpos Sociais da Associação Água Pública Ler mais na "página da Associação"
22 DE MARÇO DE 2009, DIA MUNDIAL DA ÁGUA: A Campanha Água de Todos, de cuja comissão permanente faz parte a Associação Água Pública, assinalou a efeméride entregando na Assembleia da República o abaixo assinado através do qual 36865 subscritores, considerando que o processo de privatização da água em curso é uma grave ameaça ao acesso de todos à água, exigem:
A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.
A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.
A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.
O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.
A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.
Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.
Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.
36865 PESSOAS SUBSCREVERAM O ABAIXO-ASSINADO Pelo Direito à Água, Por uma Gestão Pública de Qualidade Uma delegação de representantes da Campanha Nacional Água é de todos, não o negócio de alguns integrada por membros da Direcção da Associação Água Pública, entregou ontem, dia 20 de Março, ao Sr. Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares com os quais reuniu, o Abaixo-Assinado Pelo Direito à Água, Por uma Gestão Pública de Qualidade subscrito por 36865 pessoas. Ver notícia no Portal da Campanha
I ENCONTRO NACIONAL DA CAMPANHA ÁGUA DE TODOS, NÃO O NEGÓCIO DE ALGUNS: Realizou-se no dia 18 de Outubro esse importante encontro, que reuniu mais de 100 participantes de numerosas organizações; Veja mais informação aqui e no portal da Campanha. O boletim do Encontro está disponível aqui
O PREÇÁRIO DA ÁGUA DA NATUREZA: Foi publicado no dia 11 de Junho de 2008 o Decreto Lei 97/2008 "que estabelece o regime económico-financeiro dos recursos hídricos", uma peça chave na espoliação da água instituída pela Lei da Água e pela Lei da Titularidade aprovadas em 2005.
Este diploma é um "preçário" de taxas e tarifas que se multiplicam, pelo uso da água dos rios, pelo uso das praias e dos terrenos confinantes com as águas.
Ver mais em "Processo Lei Quadro da Água"
LEI DA ÁGUA, HIDROELÉCTRICAS E OS RIOS COMPARTILHADOS COM ESPANHA:
Foram lançados os concursos para a concessão de 10 aproveitamentos hidroeléctricos nos termos da Lei da Água; a informação geral sobre os aproveitamentos encontra-se aqui
Os Governos Português e Espanhol acordaram a alteração da Convenção de Albufeira e do seu Protocolo Adicional, com efeitos na alteração dos convénios de 1964 e de 1968, que se mantém ainda em vigor. Esse acordo só será válido se ratificado pelos órgãos legislativos Portugueses e Espanhóis e pode ser consultado aqui (imagem, pdf)
Abuela Grillo - uma historinha em desenhos animados
Adaptada de um conto índio Ayoreo,animação produzida em The Animation Workshop en Viborg, Dinamarca, por The Animation Workshop, Nicobis, Escorzo, e a Comunidad de Animadores Bolivianos
O negócio da água em Paços de Ferreira
A política da água dos Governos PS, PSD e CDS, visa sómente criar negócios lucrativos para alguns e cobrar tarifas cada vez mais altas, ao invés de suprir as necessidades de abastecimento de água e saneamento da população não servida, nem daqueles que, residindo em zona infraestruturada, não tem capacidade económica para pagar as facturas (acrescidas de taxas de recursos hídricos e de IVA!).
O video abaixo (SIC) ilustra uma faceta da "gestão da água" por uma multinacional.
O negócio da água de Paços de Ferreira é explorado pela AGS/SOMAGUE, que pertence ao grupo económico espanhol Sacyr Vallehermoso. O Decreto-Lei 236-A/2007 (Art 46,§3) e Portaria n.º 1450/2007 (Anexo,2,7) dão o enquadramento legal à proibição do auto-abastecimento.
