O Dia Mundial da Água (DMA)
A instituição de um Dia Mundial da Água foi proposta em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, pela enorme importância da água na realização dos seus objectivos.
No ano seguinte a Assembleia das Nações Unidas declarou o 22 de Março como Dia Mundial da Água.
Desde então, em cada ano uma das Agências das Nações Unidas, rotativamente, assegura a comemoração e prepara de documentação temática e outros materiais de apoio para sensibilização, estudo, eventos e acções em todos os Estados membros.
Neste ano de 2012, a liderança coube à FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura) e o tema escolhido foi "Água e Segurança Alimentar".
O objectivo da instituição do DMA foi incentivar a aplicação pelos Estados das recomendações das Nações Unidas sobre a água e a solução dos problemas já diagnosticados, motivando também os cidadãos em geral para a participação nessa área.
No entanto, hoje o 22 de Março é marcado principalmente pelos conflitos em torno da privatização da água, os problemas agravam-se e as políticas da água nos Estados desenvolvem-se à margem das as recomendações das Nações Unidas e mesmo em incumprimento de Resoluções da sua Assembleia Geral.
Os interesses económicos para apropriação e mercantilização da água agregaram-se desde 1997 num grupo de pressão auto-intitulado Conselho Mundial da Água (World Water Council) que tem vindo a pretender ditar as políticas mundiais da água.
O Conselho Mundial da Água é liderado pelas maiores transnacionais da água, especialmente as duas francesas Veolia (Compagnie Generale des Eaux) e Lyonnaise des Eaux. É presidido desde 2005 por Loïc Fauchon, símbolo da associação dessas mesmas duas empresas, como ex-Presidente-Director-Geral das "Eaux de Marseille", à época pertencente a ambas.
Este Conselho efectua trienalmente em Março um "Forum Mundial da Água" que, com a conivência de numerosos Governos, do FMI e da UE, intenta institucionalizar as políticas da água à medida dos interesses das transnacionais.
Esse Forum emite uma alegada "Declaração Ministerial", subscrita por alguns ministros de alguns países, que constitui um
importante instrumento de pressão, não só para confundir os cidadãos em geral e pretender credibizar o Forum, mas sobretudo no comprometimento de apoios políticos para pressionar de decisões, nomeadamente nas Nações Unidas.
O 6º Forum Mundial da Água acabou de realizar-se de 12 a 17 de Março, em Marselha. Da "Declaração Ministerial" emitida, destaca-se a exclusão do reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento, denunciando assim que a Resolução da Assembleia das Nações Unidas é um dos principais alvos de ataque deste grupo de pressão.
A resistência e oposição das populações em todo o mundo às diversas iniciativas de privatização da gestão estratégica deste recurso natural têm vindo a manifestar-se num crescendo.
Inicialmente apenas em lutas locais e caso a caso, progressivamente associando-se, organizando-se e unindo-se em movimentos nacionais, regionais e internacionais, mobilizando muitos milhões de pessoas.
Estabeleceram-se ligações e comunicação entre lutas distantes, informação, solidariedade, apoio e consensos entre movimentos.
Há hoje uma forte oposição pública organizada em todo o mundo às políticas do Forum Mundial da Água.
Assim, desde 2003 e em contraponto com o Forum Mundial da Água, tem vindo a ocorrer o Forum Alternativo Mundial da Água (FAME), que reúne representantes de muitas destas organizações e movimentos, unidos no combate à privatização da água e na defesa dos direitos à água.
De 10 a 18 de Março decorreu o 4º Forum Alternativo da Água, também em Marselha.
O Vice-Presidente da Associação Água Pública, Jorge Fael, participou neste Forum, apresentando uma comunicação em representação da Campanha Nacional Portuguesa "Água de Todos".
E deste Forum Alternativo saíram já iniciativas e desencadearam-se acções em pronta defesa aos ataques das transnacionais privadas.
No horizonte imediato desta luta e estabelecimento de posições comuns à escala mundial, está a preparação da importantíssima Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que se realizará em Junho próximo.
Urge a defesa firme da Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento, principal objectivo a abater dos grupos de pressão associados no Conselho Mundial da Água .
Urge impedir que sejam transpostas para as resoluções da Conferência das NU os mecanismos de mercantilização e privatização da água e de toda a Natureza, preconizados pelo 6º Forum Mundial da Água sob o nome eufemístico de "economia verde".
É necessário que a Conferência Rio+20 seja uma vitória dos povos.
É possível, com a força unida dos milhões de pessoas que em todo mundo lutam pela fruição universal e de facto dos direitos à água, por uma política da água justa, pela água de todos e para todos.
E em Portugal?
Portugal comemora o Dia Mundial da Água em Greve Geral
Neste dia, a defesa da água de todos insere-se e dilui-se na luta mais ampla contra essa mesma política de espoliação de direitos, de privilégio dos grandes interesses económicos privados, de empobrecimento da população, de entrega dos recursos comuns à finança internacional e de destruição dos meios de produção.
Saudamos a Greve e apelamos à adesão e à participação nas concentrações de apoio convocadas em todo o país.
Porque é precisa e muito urgente outra política.
Amanhã, a luta continua.
É preciso parar e reverter as privatizações dos serviços de águas que avançam desarvoradamente na ânsia de conceder ao capital financeiro mais poder político e económico, mais instrumentos de exploração e espoliação.
Defender em cada concelho os serviços municipais, públicos e ao serviço das populações, defender à escala nacional a manutenção do que resta das Águas de Portugal em mãos públicas e a reversão dessa Sociedade Anónima em serviço público, que garanta de facto a fruição por todas as pessoas do direito à água e ao saneamento.
É preciso parar e reverter a privatização dos recursos hídricos, dos rios, dos reservatórios naturais e albufeiras, impor uma gestão pública da água, integrada, planeada e segura, norteada pelo interesse comum.
É preciso mudar a política imediatista, especulativa e irresponsável de alijamento das funções do Estado e destruição da administração pública, que tornou Portugal num país constantemente surpreendido e vulnerável às variações hidrológicas naturais, um país assolado por cheias, secas e incêndios de consequências catastróficas, enquanto aguarda impávido e desprevenido um próximo terramoto devastador.
É preciso que numa seca como a que ocorre agora as reservas de água nacionais, nomeadamente as albufeiras, sejam públicas e geridas no interesse público e em fins múltiplos, ao invés de se encontrarem todas concessionadas a entidades que as exploram para negócio em exclusivo proveito próprio. Entidades quase todas privadas e bem posicionadas para especular com a venda da água em período de falta.
É preciso que todos os reservatórios, e em especial o Alqueva, o único grande reservatório inter-anual de fins múltiplos no território, sejam geridos no interesse público e numa óptica de precaução.
É preciso defender o Alqueva como património comum e nacional, executar os projectos complementares necessários às utilizações prioritárias da água e impedir a todo custo a privatização já iniciada com a concessão à Sociedade Anónima EDIA.
É precisa uma política pública agro-pecuária produtiva e de segurança alimentar, protegida e assegurando reservas nacionais de alimentos e de água suficientes para enfrentar as variações hidrológicas naturais ao nosso clima.
Em Portugal a defesa da água pública e dos direitos à água tem vindo a mobilizar cada vez mais pessoas, dezenas de milhar de participantes, mais de uma centena de organizações envolvidas, com a sensibilização e apoio da larguíssima maioria dos portugueses.
De entre as acções em curso a nível nacional, destaca-se a recolha de subscrições da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para protecção dos direitos individuais e comuns á água, promovida pela Campanha Água de Todos, para apresentação à Assembleia da República.
São necessárias 35000 assinaturas válidas, em papel, apelamos à subscrição, à divulgação e à recolha de assinaturas.
O documento para recolha de assinaturas está disponível na internet em
http://www.aguadetodos.com/content/view/77/41/ ; no mesmo endereço encontra-se uma nota explicativa, bem como as instruções de utilização.
Neste Dia Mundial da Água de 2012, a Associação Água Pública:
• Saúda os milhões de pessoas e milhares de organizações que em todo o mundo e todos os dias se empenham na defesa da universalidade de fruição dos direitos à água e da gestão e propriedade pública dos recursos hídricos e em particular as dezenas de milhar de portugueses que connosco desenvolvem esta luta.
• Solidariza-se com a Greve Geral, saúda os trabalhadores em greve e os manifestantes que os apoiam, apelando à participação, salientando a enorme importância da demonstração de força e coesão na resistência ao violentíssimo ataque contra os trabalhadores e a população portuguesa.
• Reafirma o compromisso de defender contínua e determinadamente a fruição por todas as pessoas dos direitos à água, pública e gerida no interesse comum, cooperando com outras organizações no plano nacional e no plano internacional, na certeza que é com a junção de todas as forças que são alcançáveis estes objectivos.
• Convida todas as pessoas a juntarem-se a nós na defesa dos direitos à água, porque, unindo as forças de todos, a vitória é certa.
Lisboa, 21 de Março de 2012
A Direcção da Associação Água Pública
